ABRIU A ÉPOCA OFICIAL DA CAÇA AO VOTO

Hoje temos como notícia com honras de primeira página do Diário Económico – “Câmaras com contas equilibradas podem voltar a contratar”. Desde 2011, com a entrada da troika em Portugal, os municípios estavam obrigados a dispensar 2% dos seus funcionários, todos os anos. Essa política servia para reduzir o número de funcionários, largamente excedentário, que trabalhavam para a administração local.

A história mostra-nos, que a arma eleitoral mais poderosa, para um candidato a presidente da câmara em exercício, é a contratação de pessoal, ganhando desse modo o seu voto e o dos familiares. Com este regresso ao passado, o governo em ano de eleição, pisca o olho a todos os presidentes em funções, de modo a obter apoio para a feroz batalha que se avizinha.

Juntando esta medida, com a subida do salário mínimo e das pensões, no início do próximo ano, temos o mais óbvio populismo possível em ano eleitoral. Depois de tantos sacrifícios pedidos a uma população fatigada de tanta austeridade, vem a bonança própria de quem está agarrado ao poder e não quer perdê-lo a todo o custo, nem que para isso se arruíne novamente um país inteiro. Será que vamos ser outra vez enganados, com esse modo de fazer política. Ou pelo contrário, iremos punir de uma forma clara, quem nos ouse enganar dessa forma quase infantil.      

CRESCIMENTO ECONÓMICO I

Desde 2008, com a entrada da grave crise económica nas nossas vidas, que ouvimos sem parar, de todos os políticos que têm direito ao tempo de antena, que o país precisa de crescimento económico. Um actual candidato a candidato a primeiro ministro, diz mesmo ter uma agenda para o crescimento em caso de vitória. Infelizmente, de todos que falam em crescimento, nenhum ainda foi capaz de nos dizer como fazê-lo. Todos nós já sabemos, que uma política Keynesiana à custa do défice orçamental, para ir em contra-ciclo com o panorama actual é completamente impossível. Resta-nos ir à raiz do problema.

Da teoria clássica, sabemos que a riqueza produzida por um país (vulgarmente denominado PIB) é função da mão-de-obra disponível, do stock de investimento e da tecnologia existente. Uma alteração na mão-de-obra, só produz efeito a médio-longo prazo numa economia. O que nos resta, para obter resultados a curto prazo, é uma alteração no stock de investimento (ou capital). Para isso é então necessário estimular o investimento. Aí surgem duas possibilidades, ou recorremos a capital Português, ou estrangeiro. Infelizmente, a poupança nacional acumulada, não nos permite sonhar com investimento suficiente para alterar o quadro económico actual, pelo que, resta-nos convencer o capital estrangeiro à investir no nosso país. E foi precisamente aí que nada foi feito desde 2008.

Quando um investidor decide aplicar o seu capital num país, os factores que condicionam a sua decisão são: o custo de produção, a lei laboral, o regime fiscal, a eficácia da justiça e a celeridade do licenciamento industrial. Quanto à lei laboral, pouco se poderá fazer, visto que estamos amordaçados por uma constituição que não nos dá grande margem de manobra. No entanto, penso que podemos, e devemos fazer muito mais, a nível fiscal,  judicial e administrativo . A receita parece simples, pois, do ponto de vista fiscal bastaria criar um sistema estável para as empresas, pois ninguém investe o seu dinheiro num país, onde o fisco altera as regras do jogo várias vezes ao ano. Seria necessário elaborar um documento transversal a qualquer governo de modo a fomentar a estabilidade por um longo período de tempo. Do ponto de vista judicial, é urgente criar mecanismos que permitem resoluções de conflitos em tempo oportuno. Pois, há exemplo de casos que se arrastam nos tribunais por mais de uma década. Finalmente, é totalmente impossível atrair investimento, quando um licenciamento industrial pode demorar vários anos. São tantos os trâmites legais, que desencorajam qualquer pessoa de bom senso a iniciar um investimento em Portugal.

A pergunta que se impõe é: o que foi feito em relação a essas matérias nos últimos 6 anos? Pois bem, a resposta é simples, nada. Seis anos é pouco tempo, mas é mais que suficiente para, pelo menos resolver alguns dos problemas apontados.